Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
332
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal utilizar-se do Teste Seletivo dos professores dos contratos temporários rescindidos em dezembro de 2024".
Indexação
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal utilizar-se do Teste Seletivo dos professores dos contratos temporários rescindidos em dezembro de 2024.
Art. 2º Somente serão utilizados os professores conforme artigo 1º desta Lei, caso não seja obtido o número de professores suficientes convocados e empossados do concurso público para iniciar o ano letivo.
Art. 2º Somente serão utilizados os professores conforme artigo 1º desta Lei, caso não seja obtido o número de professores suficientes convocados e empossados do concurso público para iniciar o ano letivo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada