Lei Ordinária nº 2.107, de 19 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2107

Ano

2024

Data

19/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências".

Indexação

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO autorizado a abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.760.584,28 (quatro milhões, setecentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), oriundo do saldo remanescente da Operação de Crédito do “Programa Avançar Cidades”, a ser alocado conforme segue:

O valor de R$ 4.760.584,28 (quatro milhões, setecentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), correspondente ao saldo remanescente da referida operação de crédito.

Observação

Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.


Código Identificador da Norma: 61434BBF
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.


Código Identificador da Norma: 7E990DC8
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