Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
324
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências".
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO autorizado a abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.760.584,28 (quatro milhões, setecentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), oriundo do saldo remanescente da Operação de Crédito do “Programa Avançar Cidades”, a ser alocado conforme segue:
O valor de R$ 4.760.584,28 (quatro milhões, setecentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), correspondente ao saldo remanescente da referida operação de crédito.
O valor de R$ 4.760.584,28 (quatro milhões, setecentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), correspondente ao saldo remanescente da referida operação de crédito.
Observação
Norma Jurídica Relacionada