Lei Ordinária nº 1.793, de 27 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1793
Ano
2022
Data
27/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
268
Texto Original
Ementa
"Acrescenta na Lei Municipal nº 1353/2019 o Parágrafo único no artigo 55 o Anexo I do Plano Municipal de Saneamento Básico de Buritis - PMSB e da outras providências".
Indexação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: CB35D1D7
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Observação
Assuntos
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