Lei Ordinária nº 2.096, de 06 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
                
              Número
2096
                
              Ano
2024
                
              Data
06/11/2024
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Não
                
              Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva nº011/2023 e Dá Outras Providências".
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO autorizado a alterar a destinação da Emenda Impositiva nº 011/2023, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), originalmente destinada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para a rubrica orçamentária 02.07 - 04.122.1001.2015, com o objetivo de repasse de recursos para a organização e premiação do campeonato promovido pela Associação dos Servidores Públicos Municipais de Buritis (ASPUMB).
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: C9428F7C
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/C9428F7C/
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8DE045DB
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