Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
313
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva nº011/2023 e Dá Outras Providências".
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO autorizado a alterar a destinação da Emenda Impositiva nº 011/2023, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), originalmente destinada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para a rubrica orçamentária 02.07 - 04.122.1001.2015, com o objetivo de repasse de recursos para a organização e premiação do campeonato promovido pela Associação dos Servidores Públicos Municipais de Buritis (ASPUMB).
Observação
Norma Jurídica Relacionada