Lei Ordinária nº 2.093, de 06 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2093
Ano
2024
Data
06/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº1764/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Buritis, a Conceder Ajuda de Custo Mensal aos Médicos Bolsistas Participantes do Projeto Médicos Pelo Brasil (PMPB) e Altaera e PPA e a LDO".
Indexação
Art. 1o Fica alterado o artigo 3º da Lei Municipal nº 1764/2022, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3o O benefício previsto nesta Lei poderá ser concedido pelo prazo de 48 (quarenta e oito meses) em que o médico participante do Programa Médicos pelo Brasil permaneça vinculado ao curso de formação do Programa.”
“Art. 3o O benefício previsto nesta Lei poderá ser concedido pelo prazo de 48 (quarenta e oito meses) em que o médico participante do Programa Médicos pelo Brasil permaneça vinculado ao curso de formação do Programa.”
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 32428CD9
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: A1EEE4AD
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Assuntos
Normas Relacionadas
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