Lei Ordinária nº 2.090, de 29 de outubro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2090

Ano

2024

Data

29/10/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências".

Indexação

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente no valor de R$ 257.129,30 (duzentos e cinquenta e sete mil cento e vinte e nove reais e trinta centavos), proveniente com Recurso do Governo Federal e com Contapartida do Município, sendo:



No valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) oriundos do Convênio n° 868008/2018/MIDR, para construção de galeria de concreto tipo bueiro cecular.


No valor de R$ 7.129,30 (sete mil cento e vinte e nove reais e trinta centavos), oriundos de Contrapartida do Município.

Observação

Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.


Código Identificador da Norma: 11426B6C
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.


Código Identificador da Norma: 443F4B54
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