Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
304
Data de Apresentação
11/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências".
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente no valor de R$ 257.129,30 (duzentos e cinquenta e sete mil cento e vinte e nove reais e trinta centavos), proveniente com Recurso do Governo Federal e com Contapartida do Município, sendo:
No valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) oriundos do Convênio n° 868008/2018/MIDR, para construção de galeria de concreto tipo bueiro cecular.
No valor de R$ 7.129,30 (sete mil cento e vinte e nove reais e trinta centavos), oriundos de Contrapartida do Município.
No valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) oriundos do Convênio n° 868008/2018/MIDR, para construção de galeria de concreto tipo bueiro cecular.
No valor de R$ 7.129,30 (sete mil cento e vinte e nove reais e trinta centavos), oriundos de Contrapartida do Município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada