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PAR 120/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Comissão de Constituição e Justiça Mensagem de Veto Parcial Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 Mensagem de lei nº 670/2025 Autografo nº 036/2025
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto Parcial nº 1 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto Lei Complementar Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 121/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Comissão de Constituição e Justiça Mensagem de Veto Projeto de Lei nº 049/2025 Mensagem de Lei nº 684/2025
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PAR 122/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei nº 043/2025 Mensagem de Lei nº 667/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 123/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Projeto de Lei Nº 083/2025, Mensagem de Lei Nº 716/2025
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 124/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 114/2025. Mensagem de Lei Nº 025/2025.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Ivan da Farmácia
Texto Original
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PAR 125/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 123/2025. Mensagem de Lei Nº 746/2025.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 126/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 122/2025. Mensagem de Lei Nº 745/2025.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 127/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025 Mensagem de Lei nº 739/2025
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 128/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, Mensagem de Lei nº 727/2025.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição retirada de pauta por solicitação do autor, conforme Ofício 176/GAB/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Data Anexação: 13 de Agosto de 2025
Autor(es):
Renato Leitão
Texto Original
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PAR 129/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 109/2025, Mensagem de Lei nº 739/2025.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 130/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 122/2025, Mensagem de Lei nº 745/2025.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
Psicólogo Dhionatas Tassos
Texto Original
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PAR 131/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 125/2025, Mensagem de Lei nº 749/2025.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Encaminhado ao Setor Responsável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 132/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 128/2025, Mensagem de Lei nº 748/2025.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Encaminhado ao Setor Responsável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 133/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Comissão de Constituição e Justiça Mensagem de Veto Total Projeto de Lei Complementar nº 049/2025 Mensagem de lei nº 684/2025
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PAR 134/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Comissão de Constituição e Justiça Mensagem de Veto Projeto de Lei Complementar nº 068/2025 Mensagem de lei nº 012/2025.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PAR 135/2025 - Parecer
Ementa: Parecer Comissão de Constituição e Justiça Mensagem de Veto Projeto de Lei Complementar nº 071/2025 Mensagem de lei nº 015/2025.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PAR 136/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 131/2025, mensagem de Lei nº 750/2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 137/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 140/2025, mensagem de Lei nº 755/2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 138/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Resolução nº 028/2025, mensagem de Projeto de Resoluções nº 028/2025
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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PAR 139/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 141/2025, mensagem de Lei nº 764/2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 140/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 124/2025, Mensagem de Lei nº 030/2025.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Renato Leitão
Texto Original
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PAR 141/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 132/2025, Mensagem de Lei nº 034/2025.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 142/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 138/2025, Mensagem de Lei nº 756/2025
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEGIS
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição Retirada de pauta por solicitação do presidente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Data Anexação: 13 de Agosto de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 143/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, Mensagem de Lei nº 753/2025
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 144/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 129/2025, Mensagem de Lei Nº 032/2025.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Autor(es):
Psicólogo Dhionatas Tassos
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PAR 145/2025 - Parecer
Ementa: Parecer, Projeto De Lei Mensagem a Lei Orgânica Nº 002/2025. Mensagem de Lei Orgânica 762/2025.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PAR 146/2025 - Parecer
Ementa: "Pareceres Projeto de Lei Nº 135/2025, Mensagem de Lei Nº 035/2025."
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Autor(es):
Renato Leitão
Texto Original
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PAR 147/2025 - Parecer
Ementa: "Pareceres Projeto de Lei Nº 146/2025, Mensagem de Lei Nº 768/2025."
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 148/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 127/2025, Mensagem de Lei Nº 747/2025
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 149/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº130/2025, Mensagem de Lei Nº 033/2025
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Texto Original
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PAR 150/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 133/2025, Mensagem de Lei Nº 751/2025
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 151/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 135/2025, Mensagem de Lei Nº 035/2025
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
Texto Original
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PAR 152/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 143/2025, Mensagem de Lei Nº 765/2025
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 153/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 148/2025, Mensagem de Lei Nº 774/2025.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 154/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 152/2025, Mensagem de Lei Nº 778/2025
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Encaminhado ao Setor Responsável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 155/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 149/2025, Mensagem de Lei Nº 755/2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 156/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 145/2025, Mensagem de Lei Nº 769/2025.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Encaminhado ao Setor Responsável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 157/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 154/2025, Mensagem de Lei Nº 800/2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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PAR 158/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 155/2025, Mensagem de Lei Nº 780/2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Encaminhado ao Setor Responsável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 159/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 156/2025, Mensagem de Lei Nº 782/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Encaminhado ao Setor Responsável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 160/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 157/2025, Mensagem de Lei Nº 036/2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Leo Silva
Texto Original
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PAR 161/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 159/2025, Mensagem de Lei Nº 783/2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 162/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 153/2025, Mensagem de Lei Nº 779/2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Encaminhado ao Setor Responsável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 163/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 162/2025, Mensagem de Lei Nº 788/2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 164/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 164/2025, Mensagem de Lei Nº 790/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 165/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 165/2025, Mensagem de Lei Nº 791/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Texto Original
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PAR 166/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 166/2025, Mensagem de Lei Nº 039/2025.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
Professora Juliana Cibelly
, Psicólogo Dhionatas Tassos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 167/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 172/2025, Mensagem de Lei Nº 795/2025.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 168/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 173/2025, Mensagem de Lei nº 040/2025.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Otoniel Bernardes
, Psicólogo Dhionatas Tassos
Texto Original
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PAR 169/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 163/2025, Mensagem de Lei nº 789/2025.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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