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PAR 70/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 077/2025 Mensagem de Lei 706/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Data Anexação: 30 de Março de 2025
Autor(es):
Renato Leitão
Texto Original
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PAR 71/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 078/2025 Mensagem de Lei 708/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 72/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 080/2025 Mensagem de Lei 710/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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PAR 73/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 081/2025 Mensagem de Lei 711/2025.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 74/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres projeto de lei nº 085/2025, mensagem de lei nº 018/2025.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Otoniel Bernardes
, Psicólogo Dhionatas Tassos
Texto Original
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PAR 75/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres projeto de Lei nº 097/2025, Mensagem de Lei nº 726/2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 76/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres do Projeto de Lei Nº 088/2025 Mensagem de Lei nº 717/2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 77/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres do Projeto de Lei nº 092/2025 Mensagem de Lei nº 722/2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 78/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres do Projeto de Lei nº 093/2025 Mensagem de Lei nº 723/2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 79/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres do Projeto de Lei nº 094/2025 Mensagem de Lei nº 724/2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 80/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres do Projeto de Lei nº 095/2025 Mensagem de Lei nº 020/2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Lucas da 50
Texto Original
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PAR 81/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres do Projeto de Lei nº 096/2025 Mensagem de Lei nº 725/2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 82/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres do Projeto de Lei nº 098/2025 Mensagem de Lei nº 021/2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Ivan da Farmácia
Texto Original
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PAR 83/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres do Projeto de Lei nº 099/2025 Mensagem de Lei nº 731/2025
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 84/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres do Projeto de Lei nº 100/2025 Mensagem de Lei nº 732/2025
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Autor(es):
Ivan da Farmácia
Texto Original
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PAR 85/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Nº 084/2025, Mensagem de Lei Nº 017/2025.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 86/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Nº 086/2025, Mensagem de Lei Nº 718/2025.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 87/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Nº 087/2025, Mensagem de Lei Nº 719/2025.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 88/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Nº 089/2025, Mensagem de Lei Nº 720/2025.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 89/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Nº 090/2025, Mensagem de Lei Nº 019/2025.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Ivan da Farmácia
Texto Original
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PAR 90/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres do Projeto de Lei nº 103/2025 Mensagem de Lei nº 736/2025
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 91/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 068/2025, Mensagem de Lei Nº 012/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Renato Leitão
Texto Original
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PAR 92/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 071/2025, Mensagem de Lei Nº 015/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Ivan da Farmácia
Texto Original
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PAR 93/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 104/2025, Mensagem de Lei Nº 022/2025.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Data Anexação: 30 de Maio de 2025
Autor(es):
Ivan da Farmácia
Texto Original
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PAR 94/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei Nº 107/2025, Mensagem de Lei Nº 737/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 95/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres do Projeto de Lei nº 091/2025 Mensagem de Lei nº 721/2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 96/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres do Projeto de Lei nº 105/2025 Mensagem de Lei nº 734/2025.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 97/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres do Projeto de Lei nº 076/2025 Mensagem de Lei nº 705/2025
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 98/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres do Projeto de Lei nº 106/2025 Mensagem de Lei nº 733/2025.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 99/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres do Projeto de Lei nº 111/2025 Mensagem de Lei nº 741/2025.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 100/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 MENSAGM DE LEI Nº 654/2025.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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PAR 101/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 MENSAGM DE LEI Nº 670/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 102/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025 MENSAGM DE LEI Nº 686/2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto Lei Complementar Substitutivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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PAR 103/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2025 MENSAGM DE LEI Nº 728/2025.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 104/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025 MENSAGM DE LEI Nº 729/2025.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 105/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 MENSAGM DE LEI Nº 738/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 106/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Nº 106/2025, Mensagem de Lei Nº 733/2025.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 107/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Nº 107/2025, Mensagem de Lei Nº 737/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Texto Original
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PAR 108/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Nº 111/2025, Mensagem de Lei Nº 741/2025.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
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PAR 109/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Nº 112/2025, Mensagem de Lei Nº 023/2025.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
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PAR 110/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Nº 113/2025, Mensagem de Lei Nº 024/2025.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
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PAR 111/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Nº 115/2025, Mensagem de Lei Nº 742/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
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PAR 112/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Nº 116/2025, Mensagem de Lei Nº 743/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Ivan da Farmácia
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PAR 113/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Nº 118/2025, Mensagem de Lei Nº 027/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Ivan da Farmácia
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Autor(es):
Ivan da Farmácia
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PAR 114/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Nº 121/2025, Mensagem de Lei Nº 029/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Autor(es):
Aparicio
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PAR 115/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei Nº 120/2025, Mensagem de Lei Nº 028/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Aparicio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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PAR 116/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 027/2025, mensagem ao projeto de resolução nº 027/2025.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 27 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Aparicio
, Ivan da Farmácia
, José Lopes
, Psicólogo Dhionatas Tassos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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PAR 117/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Resolução nº 025/2025
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Ivan da Farmácia
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PAR 118/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Resolução nº 026/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 26 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Aparicio
, Ivan da Farmácia
, José Lopes
, Psicólogo Dhionatas Tassos
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PAR 119/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei nº 126/2025 Mensagem de lei nº 031/2025
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Aparicio
, Ivan da Farmácia
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