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PAR 20/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 657/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 21/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 021/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 658/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 22/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 022/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 659/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 23/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 023/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 663/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 24/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 024/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 661/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 25/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 025/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 662/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 26/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 026/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 660/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 27/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 652/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 28/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 029/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 665/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 29/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 031/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 006/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 30/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2025 MENSAGEM DE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 24 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Ivan da Farmácia
Texto Original
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PAR 31/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 007/2025
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Renato Leitão
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Psicólogo Dhionatas Tassos
Texto Original
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PAR 32/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI Nº 037/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 671/2025
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 33/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI Nº 038/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 008/2025
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 34/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI Nº 039/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 672/2025
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 35/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI Nº 040/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 675/2025
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização...
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 36/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI Nº 041/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 674/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 37/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI Nº 044/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 680/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 38/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI Nº 045/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 681/2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Renato Leitão
Texto Original
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PAR 39/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei nº 046/2025 Mensagem de lei nº 010/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Adriano Almeida
, Leo Silva
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 40/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei nº 047/2025 Mensagem de Lei nº 682/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 41/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI Nº 048/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 683/2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 42/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei nº 049/2025 Mensagem de Lei nº 684/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 43/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres Projeto de Lei nº 050/2025 Mensagem de Lei nº 679/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 44/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI Nº 051/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 685/2025
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 45/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI Nº 052/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 678/2025
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 46/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI Nº 053/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 687/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 47/2025 - Parecer
Ementa: PARECERES PROJETO DE LEI Nº 079/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 709/2025
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 48/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, projeto de Lei nº 047/2025 mensagem de Lei nº 682/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 49/2025 - Parecer
Ementa: pareceres, projeto de lei nº 049/2025 Mensagem de Lei nº 684/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 50/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de lei nº 050/2025 Mensagem de lei nº 679/2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 51/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 051/2025 Mensagem de Lei nº 685/2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 52/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 052/2025 Mensagem de Lei 678/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 53/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 053/2025 Mensagem de Lei nº 687/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 54/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 054/2025 Mensagem de Lei nº 689/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 55/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 055/2025 mensagem de Lei nº 690/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 56/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 056/2025 Mensagem de Lei nº 691/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 57/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei nº 057/2025 Mensagem de Lei nº 692/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 58/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 058/2025 Mensagem de Lei 694/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 59/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 059/2025 Mensagem de Lei 693/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 60/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 060/2025 Mensagem de Lei 688/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 61/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 062/2025 Mensagem de Lei 701/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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PAR 62/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 063/2025 Mensagem de Lei 700/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 63/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 064/2025 Mensagem de Lei 699/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 64/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 065/2025 Mensagem de Lei 696/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 65/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 066/2025 Mensagem de Lei 698/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 66/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 067/2025 Mensagem de Lei 697/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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PAR 67/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 069/2025 Mensagem de Lei 013/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
Texto Original
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PAR 68/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 073/2025 Mensagem de Lei 703/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 69/2025 - Parecer
Ementa: Pareceres, Projeto de Lei 075/2025 Mensagem de Lei 704/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Renato Leitão
Texto Original
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