Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
282
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Revoga a Lei Ordinária nº 2.186, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que as aulas de Educação Física no Ensino Fundamental 1 da rede Municipal de Ensino sejam ministradas exclusivamente por profissionais com formação em Licenciatura em Educação Física."
Indexação
Observação