Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
328
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre revisão das metas fiscais alterando a Lei nº1.898, de 28 de julho de 2023 - Leis de Diretrizes Orçamentários para o exercício de 2024".
Indexação
Art. 1° Fica alterada a Lei nº 1.898/2023, que trata sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
Art. 2º Ficam alterados os anexos III – Meta de resultado Primário para 2024, bem como os demais anexos correlacionados, no que diz respeito aos resultados nominais e primários, conforme anexo I – Atualização de Resultado Nominal e Primário desta lei.
Art. 2º Ficam alterados os anexos III – Meta de resultado Primário para 2024, bem como os demais anexos correlacionados, no que diz respeito aos resultados nominais e primários, conforme anexo I – Atualização de Resultado Nominal e Primário desta lei.
Observação
Norma Jurídica Relacionada