Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
326
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências".
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO autorizado, nos termos da legislação vigente, a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.850,97 (mil oitocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), com fundamento no Superávit Financeiro apurado ao final do exercício anterior, destinado à devolução de saldo financeiro decorrente do repasse realizado por meio do Termo de Convênio n° 909359/2020/MDR, incluindo a contrapartida municipal, provenientes de rendimentos bancários e saldos orçamentários, para fins de prestação de contas junto ao órgão competente.
Observação
Norma Jurídica Relacionada