Projeto de Lei Ordinária nº 325 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
325
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências".
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.610,13 (quatorze mil, seiscentos e dez reais e treze centavos), para viabilizar a devolução do saldo remanescente do repasse feito pelo Termo de Convênio nº 920759/2021/MAPA, com contrapartida do Município, oriundos de rendimentos bancários e saldos orçamentários acumulados, garantindo a devida prestação de contas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada