Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
315
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva nº008/2023 e Dá Outras Providências".
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a Alterar a Emenda Impositiva n° 008/2023 no valor de R$ 5.622,70 (cinco mil seiscentos e vinte e dois reais e setenta centavos), destinada para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na rubrica orçamentária 02.06 04.122.1001.2008 – Aquisição de insumos de construção de abrigos para servir de ponto de ônibus na área rural.
Observação
Norma Jurídica Relacionada