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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 5, de 11 de março de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5

1997

11 de Março de 1997

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 002/97 DE 03/01/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2, de 03 de janeiro de 1997
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N' 002197 DE 03 DE JANEIRO DE 1.997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ADAIR FERREIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Buritis, Estado de Rondônia, usando atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica alterado os artigos 1" e 2° da Lei Municipal n° 002197, de 03 de Janeiro de 1.997:
        VIII  –  - Onde se lê: Departamento de Ação Social lê-se: Departamento de Ação Social e Trabalho
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
          PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 11 dias do mês de março do ano de 1.997.



            ADAIR FE            RREIRADESOUZA

            PREFEITO MUNICIPAL