Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 em 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
"Dispõe sobre a avaliação físico-funcional e a aprovação de projetos arquitetônicos voltados para atividades de interesse da saúde, estabelece critérios para o licenciamento sanitário e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 | Leitura em Plenário | 11/01/2025
Observação