1 - Ofício nº 1 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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Solicitação de Chancela do Nome do Dr. Flávio Farina para Procurador Geral do Município.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Parecer nº 5 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 005-2025 MENSAGEM DE LEI Nº 004/2025
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Renato Leitão
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"Proíbe o desvio de função de servidores públicos municipais em estágio probatório no âmbito do município de Buritis e dá outras providências."
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Parecer nº 9 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
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PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 006-2025 MENSAGEM DE LEI Nº 005/2025
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Lucas da 50
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"Dispõe sobre a avaliação físico-funcional e a aprovação de projetos arquitetônicos voltados para atividades de interesse da saúde, estabelece critérios para o licenciamento sanitário e dá outras providências."
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Parecer nº 6 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 008-2025 MENSAGEM DE LEI Nº 645/2025
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências"
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Parecer nº 7 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 009-2025 MENSAGEM DE LEI Nº 644/2025
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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"Concede a Reposição Salarial pata os servidores públicos efetivos do Executivo Municipal referente ao exercício de 2024 e Dá Outras Providências".
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Parecer nº 8 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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PARECERES DO PROJETO DE LEI Nº 010-2025 MENSAGEM DE LEI Nº 643/2025
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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"Altera a Lei Municipal nº 1867/2023 que Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências".
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Aprovada por Unanimidade
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