Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Resolução nº 20 de 2024 em 9ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 20 de 2024
"Altera a redação dos artigos 4º, 8º, 9º e inciso II e 16 da Resolução nº020/2023, bem como dá nova numeração aos artigos 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da referida resolução."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 20 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 08/07/2024
Observação