Resumo (20ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Havendo quórum legal foi declarado aberta a 20ª (vigésima) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Buritis, Estado de Rondônia, em sua 3ª (terceira) Legislativa da 7ª (Sétima) Legislatura em 16 de outubro de 2023.

Solicitado ao Vereador 2º Secretário Vereador Lucas Luiz de Cristo Teixeira, que procedesse a leitura parcial das Atas da 13ª (décima terceira), 14ª (décima quarta), 15ª (décima quinta) e 16ª (décima sexta), 17ª (décima sétima), 18ª (décima oitava) e 19ª (décima nona) Sessão extraordinária.

Colocado em discussão as Atas da 13ª (décima terceira), 14ª (décima quarta), 15ª (décima quinta) e 16ª (décima sexta), 17ª (décima sétima), 18ª (décima oitava) e 19ª (décima nona) Sessão extraordinária.

Não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação. Os Vereadores e Vereadora que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

DECLARADO: APROVADA; 

Foi solicitado ao Vereador 2º Secretário Vereador Lucas Luiz de Cristo Teixeira, que fizesse a leitura do Edital de Convocação Nº 020/2023, e procedesse a coleta de assinatura na lista de presença.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 020/2023

O Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, através da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, convoca todos os Excelentíssimos Senhores Vereadores, para participarem da 20ª (vigésima) Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 16 de outubro de 2023, às 17h30min, no Plenário da Câmara. Para a Pauta descrita abaixo.

Votação dos Pareceres e dos Projetos de Lei Nº 148, 149, 157, 158 e 159/2023 e Projeto de Resolução Nº 016/2023, todos em 1º e 2º Turno.

PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 148/2023

Consultado o relator da Comissão de Constituição Justiça Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 148/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.

Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 148/2023.

Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado; 

Consultado o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Vereador Valdomiro Jacintho sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 148/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.

Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 148/2023.

Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado; 

PROJETO DE LEI Nº 148/2023

Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 148/2023 que “Concede Reposição Salarial para os servidores públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal referente ao exercício de 2022 e dá outras providências”

Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado;

PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 149/2023

Consultado o relator da Comissão de Constituição Justiça Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 149/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.

Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 149/2023.

Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado; 

Consultado o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Vereador Valdomiro Jacintho sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 149/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.

Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 149/2023.

Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado; 

PROJETO DE LEI Nº 149/2023

Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 149/2023 que “Concede Reposição Salarial para os servidores públicos comissionados do Poder Legislativo Municipal referente ao exercício de 2022 e dá outras providências”

Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado; 

PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 157/2023

Consultado o relator da Comissão de Constituição Justiça Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 157/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.

Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 157/2023.

Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado; 

Consultado o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Vereador Valdomiro Jacintho sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 157/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.

Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 157/2023.

Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

DECLARO: Aprovado; 

PROJETO DE LEI Nº 157/2023

Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 157/2023 que “Altera a Lei Municipal Nº 1909/2023”

Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado; 

PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 158/2023

Consultado o relator da Comissão de Constituição Justiça Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 158/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.

Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 158/2023.

Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado; 

Consultado o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Vereador Valdomiro Jacintho sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 158/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.

Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 158/2023.

Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado;

PROJETO DE LEI Nº 158/2023

Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 158/2023 que “Altera a Lei Municipal Nº 1908/2023”

Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado; 

PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 159/2023

Consultado o relator da Comissão de Constituição Justiça Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 159/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.

Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 159/2023.

Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado; 

Consultado o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Vereador Valdomiro Jacintho sobre o Parecer do Projeto de Lei Nº 159/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.

Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 159/2023.

Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado;

PROJETO DE LEI Nº 159/2023

Colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 159/2023 que “Institui e regulamenta os critérios referentes ao percebimento do auxílio alimentação aos Vereadores ativos da Câmara Municipal de Buritis, e dá outras providências”

Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam e os que foram contrários se manifestaram.

Vereador Maercelo Barros - se manifestou contrário ao Projeto de Lei nº 159/2023.

Resultado da Votação:

• • 8 votos favoráveis
  • 1 voto contrário

Declarado: Aprovado; 

PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2023

Consultado o relator da Comissão de Constituição Justiça Vereador Adriano de Almeida sobre o Parecer do Projeto de Resolução Nº 016/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.

Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Resolução Nº 016/2023.

Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado; 

Consultado o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Vereador Valdomiro Jacintho sobre o Parecer do Projeto de Resolução Nº 016/2023 apreciado pela presente Comissão de mérito.

Colocado em discussão o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Resolução Nº 016/2023.

Colocado em votação os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado; 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2023

Colocado em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2023 que “Institui e regulamenta os critérios referentes ao percebimento do auxílio alimentação aos Servidores Públicos ativos da Câmara Municipal de Buritis, e dá outras providências”

Colocado em votação em 1º TURNO. Os Vereadores que foram favoráveis permaneceram como estavam, não houve contrários.

Declarado: Aprovado;

DISPENSA DE INTERSTÍCIO

Conforme Edital de convocação, foi colocado em votação em 2º TURNO os Projetos de Lei Nº 148, 149, 157, 158, 159/2023, bem como o Projeto de Resolução Nº 016/2023. Os Vereadores que forem favoráveis permaneceram como estavame, os que forem contrários se manifestaram.

Vereador Maercelo Barros - se manifestou contrário ao Projeto de Lei nº 159/2023.

Declaro: Aprovado; 

Em nome dos Nobres Colegas agradeço a presença de todos, e aos funcionários desta Casa de Leis e dou por encerrada a presente Sessão Extraordinária, desejando a todos um ótimo final de tarde.