Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1775/2022 concernente a APAE e dá Outras Providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 07/08/2023 - |
Aprovada por Unanimidade O PL Nº 112/2023, recebeu substitutivo no qual a Ementa passou a vigorar com a seguinte redação. "Autoriza o Poder Executivo a Fazer Repasse financeiro através de Convênio para APAE, acrescendo valores ao repasse a e dá outras providências." |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Dispõe sobre Abertura de credito Adicional Especial por Superavit Financeiro no Orçamento vigente e da Outras Providências ” - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 14/08/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Dispõe sobre Abertura de credito Adicional Especial por Superavit Financeiro no Orçamento vigente e da Outras Providências ” - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 14/08/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Dispõe sobre Abertura de credito Adicional Especial por Superavit Financeiro no Orçamento vigente e da Outras Providências ” - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 14/08/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Dispõe sobre Abertura de credito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e da Outras Providências ” - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 14/08/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |