Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre o quantitativo, atribuições e carga horária dos cargos das Leis Municipais 601/2011, 602/2011 e 603/2011 e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 29/05/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 05/06/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a Lei Municipal Nº 1820/2023 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 26/06/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração parcial da Emenda Impositiva 002/2022 e dá outras providências” - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 26/06/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao orçamento vigente e dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 26/06/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |