Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Acrescenta o Artigo 13-A na Lei Municipal nº 905/2014 que dispõe e cumpre sobre a regulamentação do artigo 262, inciso II do CTM, no que se trata sobre a taxa de coleta e transporte de lixos, e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 003/2022 e dá outras providências - - |
Aprovada 1º e 2º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 003/2022 e dá outras providências - - |
Aprovada 1º e 2º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências”. - - |
Aprovada 1º e 2º Turno |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 011/2022 e dá outras providências - - |
Aprovada 1º e 2º Turno |