1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Número de Protocolo: 6
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"Autoriza os Abatedouros de Animais Bovinos regulares do Município de Buritis realizar abate e vendas para o Município de Campo Novo de Rondônia
e dá outras providências"
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Retirado de Pauta - Por Solicitação do Presidente da Sessão
Obs.: projeto retirado de pauta para que fosse reanalisado.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Número de Protocolo: 4
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"Dispõe sobre atualização conforme demonstrativo do atuário do aporte financeiro para equalização do déficit Atuarial, e da outras providências."
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Número de Protocolo: 5
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras
Providências."
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
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"Institui a Reforma da Previdência no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Buritis - RO, consolidando a legislação previdenciária, conforme dispõe o artigo 86 da Lei Orgânica do Município, adequando-se a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências".
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Aprovada por Unanimidade
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