Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Psicólogo Dhionatas Tassos
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Buritis, e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/09/2025 - |
Aprovada por Unanimidade |