1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 011/2024 e dá outras providências"
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 004/2024 e dá outras providências"
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 007/2024 e dá outras providências"
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências"
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 007/2024 e dá outras providências"
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 007/2024 e dá outras providências"
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Renato Leitão
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"lnclui §3º ao artigo 2º da Lei 202/2003."
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor: Renato Leitão
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"Dispõe sobre o obrigatoriedade de divulgação anual do calendário de pagamento dos servidores públicos pelo Poder Executivo e Legislativo do Municipio de Buritis e dá outras providências."
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Renato Leitão
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as aulas de Educação Física no Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino sejam ministradas exclusivamente por profissionais com formação em Licenciatura em Educação Física."
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Autor: Ivan da Farmácia
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"Altera a Lei Municipal nº 1.147, de 2017, para incluir o artigo 26-A, que dispensa os estabelecimentos previstos no anexo I da obrigatoriedade de obtenção de alvará e licença de localização e funcionamento, e dá outras providências"
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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“Cria o dia social do trabalhador urbano e rural e autoriza o executivo repassar recursos financeiros a Associação Comercial e Industrial de Buritis – ACIB, e dá outras providências”
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Aprovada por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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"Dispõe sobre o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Buritis, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal"
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Aprovada por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Lucas da 50
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"Autoriza o executivo municipal a efetuar a alteração do objeto da emenda impositiva nº 006/2024 e dá outras providências"
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Aprovada por Unanimidade
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