1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Renato Leitão
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"Proíbe o desvio de função de servidores públicos municipais em estágio probatório no âmbito do município de Buritis e dá outras providências."
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Lucas da 50
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"Dispõe sobre a avaliação físico-funcional e a aprovação de projetos arquitetônicos voltados para atividades de interesse da saúde, estabelece critérios para o licenciamento sanitário e dá outras providências."
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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"Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 1868/2023 que Institui Programa de Estágio para Estudantes de Ensino Médio, Pós-Médio, Superior e Pós Superior no âmbito da Prefeitura Municipal de Buritis e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências"
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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"Concede a Reposição Salarial pata os servidores públicos efetivos do Executivo Municipal referente ao exercício de 2024 e Dá Outras Providências".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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"Altera a Lei Municipal nº 1867/2023 que Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências".
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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"Altera o valor da Diária Especial de Campo paga aos Agentes Honoríficos Por Serviços Especializados, prevista no ANEXO I da Lei nas Leis Municipais nº 764/2013 e 880/2014, e da outras providências"
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Matéria lida
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