Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº321/2024, MENSAGEM DE LEI Nº626/2024. - Parecer nº 146 de 2024 | Proposição aprovada | 20/12/2024 - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 321 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Autoriza o Município de Buritis a firmar acordo judicial em cumprimento nos autos nº7001513-07.2015.8.22.0021 e Dá Outras Providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 321 de 2024 | Proposição aprovada | 09/12/2024 - |
Aprovada por Unanimidade |