Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Município de Buritis/RO a Aderir mutirão judicial de dividas executadas com valores inferiores a R$10.000,00 (dez mil reais) como Programa de Recuperação de Créditos Judiciais Ajuizados do Município de Buritis e Dá Outras Providências". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". - |
Matéria lida |