Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2024
Processo: -
Autor: João Orlando Filho do Teco
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Cria obrigatoriedade de constar nos Contracheque dos Servidores Públicos Municipais o detalhamento da evolução de classe, bem como das rogressões". - Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 15/07/2024 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 12/08/2024 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 12/08/2024 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras
Providências ". - Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 12/08/2024 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 1 |
Parecer nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 275/2024, MENSAGEM DE LEI N° 044/2024. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Parecer nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 287/2024, MENSAGEM DE LEI N° 594/2024. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Parecer nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 288/2024, MENSAGEM DE LEI N° 595/2024. - - |
Matéria lida |
| 7 |
Parecer nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 289/2024, MENSAGEM DE LEI N° 596/2024. - - |
Matéria lida |