SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.357, de 06 de junho de 2019 Ementa: "Altera as Leis Municipais nº 021/1997, nº 601/2011, nº 602/2011 e nº 603/2011, em conformidade a Legislação Federal e Estadual vigente, no que se refere ao tempo de afastamento para tratar de assuntos particulares dos servidores públicos do Município de Buritis - RO e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.359, de 03 de junho de 2019 Ementa: "Altera o anexo I da Lei Municipal nº 723/2013 e revoga leis". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.356, de 28 de maio de 2019 Ementa: "Altera a Lei Municipal Nº 601/2011 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.355, de 22 de maio de 2019 Ementa: "Altera o artigo 9º e acrescenta o Parágrafo Único, altera a redação do artigo 15º e o Anexo no item 4.1 da Lei 1069/2016 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.334, de 20 de maio de 2019 Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Buritis - ATAB." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.354, de 16 de maio de 2019 Ementa: "Dispõe sobre reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Buritis - RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.353, de 09 de maio de 2019 Ementa: "Regulamenta o artigo 13 da Lei Municipal nº 857/2014 instituindo a política pública de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais no Plano Municipal de Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Buritis e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.352, de 09 de maio de 2019 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal efetuar doação de Área Pública do Município ao Governo do Estado de Rondônia com destinação específica para a ampliação da UNISP através da Secretaria de Estado Defesa e Cidadania e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.351, de 09 de maio de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.350, de 09 de maio de 2019 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal efetuar doação de Área Pública do Município ao Governo do Estado de Rondônia com destinação específica a Construção da Sede da Polícia Militar no município de Buritis e região e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.349, de 03 de maio de 2019 Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária nº 1289/2018 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 03 de maio de 2019 Ementa: "Revoga a Lei Municipal 648/2012 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.347, de 03 de maio de 2019 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal efetuar reposição salarial atualizando os salários com base ao IPCA 2018 dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.346, de 03 de maio de 2019 Ementa: "Revoga a Lei Municipal 299/2006 e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.345, de 03 de maio de 2019 Ementa: "Institui o Programa Municipal "Empresa Amiga da Escola" no Município de Buritis - RO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.344, de 23 de abril de 2019 Ementa: "Altera artigo na Lei Municipal nº 1164/2017 que Dispõe sobre a ADMISSÃO, no Município de Buritis RO, dos Diplomas de Pós-Graduação "STRICTO SENSU" sob a égide do acordo firmado no âmbito do MERCOSUL, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.343, de 23 de abril de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.342, de 23 de abril de 2019 Ementa: "Autoriza o repasse através de convênio destinado para APAE - Associação de Pais e Amigos de Buritis/RO recursos obedecendo a Legislação de transferência de recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, nos termos da IN 001/1997 da Secretaria do Tesouro e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.341, de 05 de abril de 2019 Ementa: "Altera o artigo na Lei Municipal Nº 1293/2018 que "Dispõe sobre os cargos Comissionados do Poder legislativo do Município de Buritis e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.339, de 05 de abril de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Buritis - APAE o e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.340, de 04 de abril de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de área pública ao Governo do Estado de Rondônia e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.338, de 28 de março de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal e efetuar o desconto direto na folha de pagamento dos filiados ao Sindicato dos Servidores Municipais de Buritis". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.337, de 28 de março de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.336, de 28 de março de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.335, de 20 de março de 2019 Ementa: "Altera e revoga artigos nas Leis Municipais nº 545/2010, 601/2011, 602/2011 e 603/2011". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.333, de 20 de março de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.332, de 12 de março de 2019 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, através do Teste Seletivo simplificado e Dá Outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.331, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.330, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Superávit Financeiro e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.329, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.328, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.327, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.326, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.325, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.324, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.323, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.322, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.321, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.320, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.319, de 21 de fevereiro de 2019 Ementa: "Altera na Lei de concessão, procedimento e prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.318, de 21 de fevereiro de 2019 Ementa: "Estabelece diretrizes para promoção da alimentação saudável no ambiente escolar da rede municipal de ensino de Buritis e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.317, de 21 de fevereiro de 2019 Ementa: "Estabelece critérios e valores de multas para o eventual descumprimento dos Artigos 8º e 9º da Lei Municipal 857/2014 de 27 de agosto de 2014 que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.316, de 21 de fevereiro de 2019 Ementa: "Autoriza a prorrogação dos testes seletivos previsto nas Leis Municipais 1086/2017, 1094/2017, 1141/2017 e da outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.315, de 14 de janeiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.314, de 14 de janeiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.313, de 14 de janeiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.312, de 14 de janeiro de 2019 Ementa: "Altera a estrutura administrativa da Lei Complementar 003/2016, excluido o artigo 79 do artigo 1º da Lei 1088/217 e extingundo do artigo 79 da Lei Complementar 003/2016 o Cargo de Gerente de Gestão Administrativa e Orçamentária e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.310, de 14 de janeiro de 2019 Ementa: "Autoriza a prorrogação dos testes seletivos previsto nas Leis Municipais 1024/2016, 1078/2016, 1168/2017, 1169/2017, 1183/2018, 1185/2018 e 1209/208, e da outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.309, de 14 de janeiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.308, de 14 de janeiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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