SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.209, de 16 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.206, de 16 de junho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a implementação da Escuta Especializada, validação do Protocolo da Escuta Especializada e Revelação Espontânea no Município de Buritis/RO , conforme Lei Federal 13.431/17 e o Decreto 9.603/18 e da outras providencias" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.205, de 13 de junho de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo para execução de obras e serviços de infraestrutura no Parque de Exposição Mauro Roberto Gonçalves Silva, visando à realização da 8ª EXPOBUR, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.204, de 09 de junho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre auxílio de deslocamento e atividades de campo e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.203, de 09 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros através de convênio a Associação São Luís Orione de Buritis - ASLOB, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.202, de 04 de junho de 2025 Ementa: "Fica alterado o inciso , III do art. 1º da lei municipal nº 2.185/2025 e da outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.201, de 03 de junho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.200, de 03 de junho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.199, de 03 de junho de 2025 Ementa: "Institui no município de Buritis/RO a Política Municipal de saúde na escola". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.198, de 28 de maio de 2025 Ementa: "Altera a denominação de escola pública no município de Buritis -RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.197, de 28 de maio de 2025 Ementa: "Altera o art. 12 da Lei Municipal n° 2.174, de 2025, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no âmbito do Município de Buritis/RO, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.196, de 28 de maio de 2025 Ementa: "Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal 1647/2022 criando a Indenização Excepcional por Serviço de Campo e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.195, de 28 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.194, de 28 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e suplementação por anulação no orçamento vigente e dá outras providências" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.193, de 28 de maio de 2025 Ementa: "Autoriza o executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 001/2024 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.191, de 28 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.190, de 20 de maio de 2025 Ementa: "Altera a Lei Municipal Nº103/2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.189, de 20 de maio de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Autoriza o executivo municipal a efetuar a alteração do objeto da emenda impositiva 005/2024 e dá outras providências" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.187, de 06 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nova redação dos artigos 40, 43 e 44 da Lei Municipal nº 601/2011, do inciso I do § 1º do artigo 11 da Lei Municipal nº 603/2011 e do incido I do § 1º do artigo 10 da Lei Municipal nº 602/2011, além de outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.186, de 05 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as aulas de Educação Física no Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino sejam ministradas exclusivamente por profissionais com formação em Licenciatura em Educação Física." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.185, de 28 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.184, de 25 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.183, de 25 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providencias" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.182, de 25 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.181, de 25 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.180, de 25 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.179, de 25 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.178, de 25 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.177, de 25 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.176, de 25 de abril de 2025 Ementa: "Institui tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores infividuais (MEI) e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.175, de 24 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o obrigatoriedade de divulgação anual do calendário de pagamento dos servidores públicos pelo Poder Executivo e Legislativo do Municipio de Buritis e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.174, de 23 de abril de 2025 Ementa: "Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS 2025 no âmbito do município de Buritis/RO, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.173, de 23 de abril de 2025 Ementa: "Fica alterado os incisos I, II e XII do art. 27 e o art. 29 da Lei Municipal nº 759/2013 e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.172, de 23 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.171, de 22 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza o executivo municipal a efetuar a alteração do objeto da emenda impositiva nº 006/2024 e dá outras providências" Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.162, de 04 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.170, de 14 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento vigente e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.169, de 14 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 007/2024 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.168, de 14 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 007/2024 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.167, de 14 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 007/2024 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.166, de 14 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 011/2024 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.165, de 14 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 004/2024 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.164, de 14 de abril de 2025 Ementa: “Cria o dia social do trabalhador urbano e rural e autoriza o executivo repassar recursos financeiros a Associação Comercial e Industrial de Buritis – ACIB, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.163, de 11 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Buritis, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.162, de 04 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Muncipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 006/2024 e dá outras providências" Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.171, de 22 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.161, de 26 de março de 2025 Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 601/2011 acrescentando o artigo 18 - A no Plano de Cargos e Carreira da Educação e dá outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.160, de 24 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a extinção do auxílio-alimentação aos vereadores do Município de Buritis - estado de Rondônia e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.159, de 21 de março de 2025 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO DENOMINADO 'IPTU VERDE' NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.158, de 19 de março de 2025 Ementa: "Regulamenta o sistema de contratação de médicos especialistas, no âmbito das unidades de atenção básica e atenção especializada do município de Buritis, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.149, de 19 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda de Bancada 2/União e Emenda Impositiva 003/2024 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.157, de 14 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 005/2024 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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