Lei Ordinária nº 1.615, de 03 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1615
Ano
2021
Data
03/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2021
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 487/2009, adequando ao Acordão AC1-TC-00631/21 proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, nos Autos 01597/19 TCERO, em cumprimento a Portaria n° 19.451 de 18 de agosto de 2020 e dá outras providências".
Indexação
Alteração, Lei Municipal 487/2009, Acordão AC1-TC-00631/21, Portaria n° 19.451
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8672303351
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ou
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Assuntos
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