Lei Ordinária nº 1.610, de 11 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1610
Ano
2021
Data
11/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2021
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a baixa de tombamento de patrimônio público em face de indenização por seguradora e da outras providências "
Indexação
Baixa de tombamento, patrimônio público, indenização por seguradora
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8672373D50
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8672373D50/
Assuntos
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