Lei Ordinária nº 1.584, de 17 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1584
Ano
2021
Data
17/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2021
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre doação de área do Município ao Governo do Estado de Rondônia para regularização da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof. Elvandas Maria de Siqueira junto ao patrimônio do Estado e dá outras providências "
Indexação
Doação, área do Município, regularização, Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof. Elvandas Maria de Siqueira
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8672343F5B
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8672343F5B/
Assuntos
- Regularização
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Anexos Norma Jurídica