Decreto Legislativo-GPRES nº 73, de 01 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
73
Ano
2022
Data
01/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2022
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal de Buritis
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre afastamento por tempo determinado do Vereador Adriano de Almeida Lima do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Buritis - RO"
Indexação
O Presidente da Câmara Municipal de Buritis, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Buritis e do Regimento Interno da Câmara Municipal Considerando o Requerimento Nº 020/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica afastado do Cargo de Presidente desta Câmara Municipal de Buritis - RO, pelo período 01 de setembro a 30 de setembro do corrente ano, o Vereador Adriano de Almeida Lima, por motivos particulares.
Parágrafo único. O afastamento do cargo de Presidente foi deliberado via
requerimento Nº 20/2022.
Art. 2º Nos termos do art. 2º da Resolução Nº 002/2022, § 1º Assumi o Cargo
de Presidente o Vice Presidente, através deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Buritis, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e dois.
DECRETA:
Art. 1º Fica afastado do Cargo de Presidente desta Câmara Municipal de Buritis - RO, pelo período 01 de setembro a 30 de setembro do corrente ano, o Vereador Adriano de Almeida Lima, por motivos particulares.
Parágrafo único. O afastamento do cargo de Presidente foi deliberado via
requerimento Nº 20/2022.
Art. 2º Nos termos do art. 2º da Resolução Nº 002/2022, § 1º Assumi o Cargo
de Presidente o Vice Presidente, através deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Buritis, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e dois.
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica