Decreto Legislativo-GPRES nº 73, de 01 de setembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GPRES

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

73

Ano

2022

Data

01/09/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/09/2022

Veículo de Publicação

Mural da Câmara Municipal de Buritis

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

"Dispõe sobre afastamento por tempo determinado do Vereador Adriano de Almeida Lima do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Buritis - RO"

Indexação

O Presidente da Câmara Municipal de Buritis, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Buritis e do Regimento Interno da Câmara Municipal Considerando o Requerimento Nº 020/2022.

DECRETA:
Art. 1º Fica afastado do Cargo de Presidente desta Câmara Municipal de Buritis - RO, pelo período 01 de setembro a 30 de setembro do corrente ano, o Vereador Adriano de Almeida Lima, por motivos particulares.
Parágrafo único. O afastamento do cargo de Presidente foi deliberado via
requerimento Nº 20/2022.
Art. 2º Nos termos do art. 2º da Resolução Nº 002/2022, § 1º Assumi o Cargo
de Presidente o Vice Presidente, através deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Buritis, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e dois.

Observação

Assuntos

  • Regimento Interno

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica