Lei Ordinária nº 1.566, de 08 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1566
Ano
2021
Data
08/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2021
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal efetuar doação de Área Pública do Município ao Governo do Estado de Rondônia com destinação específica a
Construção da Sede da Policia Militar no Municio de Buritis e região e dá outras providências."
Construção da Sede da Policia Militar no Municio de Buritis e região e dá outras providências."
Indexação
Doação, Área Pública do Município, Governo do Estado de Rondônia, Construção da Sede da Policia Militar
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 867531385F
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/867531385F/
Assuntos
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