Lei Ordinária nº 1.557, de 11 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1557
Ano
2021
Data
11/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2021
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a avaliação de Cálculo Atuarial, Aporte Financeiro para equalização do déficit Atuarial, aprovação de nova alíquota patronal e de contribuição funcional nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 e da outra providência".
Indexação
Cálculo Atuarial, Aporte Financeiro, alíquota patronal, contribuição funcional, Emenda Constitucional
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8675373A5E
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ou
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Assuntos
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Anexos Norma Jurídica