Lei Ordinária nº 1.523, de 18 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1523
Ano
2021
Data
18/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Informamos a Vossa Excelência que foi constatado por este Município que quanto dos procedimentos de praxe, quando do equivoco para sanção das Leis, em especial da "Lei Municipal n° 1523/2021", por um erro do setor administrativo responsável houve um equivoco na formação da citada Lei, motivo pelo qual justificamos que não deve ser considerado por essa Casa de Leis "número de Lei Municipal n° 1523/2021", ficando o mesmo devidamente CANCELADO.
Indexação
Cancelamento, Nº de Lei
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica