Lei Ordinária nº 44, de 09 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
44
Ano
1998
Data
09/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONSTRUIR REDE ELÉTRICA URBANA EM TRECHO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica