Decreto Legislativo-GPRES nº 78, de 03 de outubro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GPRES

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

78

Ano

2022

Data

03/10/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/10/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

"Dispõe sobre prorrogação do afastamento por tempo determinado do Vereador Adriano de Almeida Lima do cargo de
Presidente da Câmara Municipal dê Buritis - RO"

Indexação

O Presidente da Câmara Municipal de Buritis, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Buritis e do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Considerando o Requerimento Nº 001/2022.
Considerando o Art. 273, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis.

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o afastamento do Vereador Adriano de Almeida Lima do Cargo de Presidente desta Câmara Municipal de Buritis - RO, pelo período de 03 a 31 de outubro do corrente ano, por motivos particulares, conforme solicitação via
requerimento à Mesa Diretora.

Parágrafo único: O afastamento do cargo de Presidente foi deliberado pela Mesa Diretora da Câmara, considerando o art. 273, do Regimento Interno.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritis, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica