Lei Ordinária nº 1.639, de 10 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1639
Ano
2022
Data
10/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/2022
Veículo de Publicação
Portal da Transparência Buritis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera parcialmente o inciso Ido § 1º artigo 4º da Lei Municipal 764/2013 e da outras providências ".
Indexação
Altera parcialmente, Lei Municipal 764/2013
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 867233335E
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Assuntos
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