Decreto Legislativo nº 231, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
231
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2024
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal de Buritis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece o retorno às atividades laborais do Secretário e Servidores Públicos Municipais que foram afastados temporariamente para fins de
Investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI"
Investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI"
Indexação
Retorno às atividades laborais, Secretário e Servidores Públicos Municipais, afastados temporariamente, Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica