Decreto Legislativo nº 222, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
222
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2024
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal de Buritis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a discriminação dos elementos de despesas relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2024, respeitando os limites impostos pela Lei Nº 1965/2023 de 21/12/2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA/2024)"
Indexação
Altera, Lei Nº 1965/2023, Lei Orçamentária Anual - LOA/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica