Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 05 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
3
Ano
2024
Data
05/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2024
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal de Buritis
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buritis/RO de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019 e
dá outras providências."
dá outras providências."
Indexação
Observação
Código de Autenticidade da Norma: 983D5AF3
Acesse o site: https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/983D5AF3/
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/compartilhe/E60CE7A6#
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/02/2024. Edição 3667
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
Acesse o site: https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/983D5AF3/
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/02/2024. Edição 3667
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Assuntos
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