Lei Ordinária nº 1.983, de 05 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1983
Ano
2024
Data
05/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2024
Veículo de Publicação
Portal da Transparência, Diário Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências."
Indexação
Crédito especial excesso de arrecadação e superávit financeiro
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 313D1E61
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/313D1E61/
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 7E0B2D99
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom
ou
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/compartilhe/7E0B2D99#
Assuntos
- Crédito especial excesso de arrecadação e superavi
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Anexos Norma Jurídica