Lei Complementar nº 22, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Reforma da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Buritis/RO, consolida a legislação previdenciária do Regime Próprio de Previdência - RPPS, e dá outras providências".
Indexação
Reforma da Previdência Social, Servidores Públicos de Buritis, Regime Próprio de Previdência
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 893C31E4
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/893C31E4/
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 6A90DCB1
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ou
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Assuntos
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