Decreto Legislativo nº 198, de 21 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
198
Ano
2023
Data
21/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador Renato Leitão dos Santos em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis"
Indexação
Autorização conduzir veículos, Renato Leitão
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica